Detalhes do Processo
Processo nº 3754/2019           Data Entrada 02/04/2019 13:45:00
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPIRATINS - CNPJ: 13.672.489/0001-90
Responsável(eis) ALAILSO SOUZA VIANA - CPF: 52787664172
MARIA LUCIA DUARTE CAMELO - CPF: 19085397391
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018 - Exercício 2018
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
Representante do MPC Procurador(a) MARCIO FERREIRA BRITO
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
32 RESOLUÇÃO 121/2023
Pub. BO nº 3208 em 21/03/2023
 21/03/2023 14:23:34
31 TERMO DE ARQUIVAMENTO 890/2020 27/10/2021 13:49:50
30 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2174245/2021 08/10/2021 14:08:50
29 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2174242/2021 08/10/2021 14:06:41
28 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1609/2021 07/10/2021 16:29:59
27 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1608/2021 07/10/2021 16:29:55
26 OFÍCIO 1591/2021 07/10/2021 15:16:36
25 OFÍCIO 1590/2021 07/10/2021 15:16:00
24 CERTIDÃO 3134/2021 29/09/2021 12:01:20
23 EXTRATO DE DECISÃO 2763/2021 29/09/2021 11:43:42
22 ACÓRDÃO 611/2021
Pub. BO nº 2866 em 29/09/2021
 28/09/2021 14:49:45
21 VOTO 103/2021 28/09/2021 14:49:45
20 RELATÓRIO DO PROCESSO 73/2021 20/09/2021 15:49:46
19 DESPACHO 565/2021
20/09/2021 15:46:36
18 PARECER 3368/2020 04/12/2020 08:25:08
17 PARECER 3301/2020 03/12/2020 04:47:46
16 ANÁLISE DE DEFESA 453/2020 17/11/2020 09:36:16
15 CERTIDÃO 1091/2020 21/10/2020 15:51:04
14 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 2030275/2020 13/10/2020 12:41:10
13 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2027563/2020 01/10/2020 10:01:12
12 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2027560/2020 01/10/2020 09:57:58
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4784/2020 22/09/2020 11:44:49
10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 4783/2020 22/09/2020 11:44:43
9 CITAÇÃO 1760/2020 21/09/2020 07:58:21
8 CITAÇÃO 1759/2020 21/09/2020 07:57:48
7 DESPACHO 742/2020
18/09/2020 09:10:37
6 DESPACHO 544/2020
17/09/2020 14:55:48
5 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 297/2020 10/06/2020 11:21:44
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 3754/2019 24/04/2019 14:26:16
3 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 3754/2019 24/04/2019 14:26:15
2 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 3754/2019 03/04/2019 12:20:05
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 3754/2019 02/04/2019 17:13:12

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 54ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 28/09/2021 - 13:30:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 121/2023
Pub. BO nº 3208 em 21/03/2023
ACOLHER RELATÓRIO
 AUDITORIA DE REGULARIDADE. ANÁLISE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. FRAGILIDADE NO ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS. DEFICIÊNCIA NOS CONTROLES DE CONSUMOS DE COMBUSTÍVEIS. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. ACOLHER RELATÓRIO . DETERMINAÇÕES. 
ACÓRDÃO 611/2021
Pub. BO nº 2866 em 29/09/2021
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.